Questões sobre Sistema Tributário Nacional

#Questão 284605 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, CESGRANRIO, 2012, TERMOBAHIA S.A., Técnico de Suprimento de Bens e Serviços Júnior

Uma das características constitucionais do ICMS é que ele não incide sobre

A)

transmissão onerosa de bens imóveis

B)

circulação onerosa de mercadorias

C)

prestação de serviços de comunicação

D)

prestação de serviços de transporte intermunicipal

E)

prestação de serviços de transporte interestadual

#Questão 284564 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, PUC/PR, 2012, FEAES/PR, Advogado

Somente a União, em determinados casos considerados excepcionais, pode instituir empréstimos compulsórios, a saber:

I. Calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis.

II. Conjuntura que exija absorção temporária de poder aquisitivo.

III. Calamidade pública sofrida por país integrante do Mercosul.

IV. Calamidade pública sofrida por qualquer outro país.

V. Guerra externa, ou sua iminência.

Está(ão) CORRETA(S):

A)

Somente as opções I, III e IV.

B)

Todas as opções.

C)

Somente as opções III e V.

D)

Somente a opção V.

E)

Somente as opções I, II e V.

#Questão 284608 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, FUMARC, 2012, TJMG/MG, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Segundo normatização da Constituição Federal de 1988, acerca das contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, é correto afirmar que

A)

incidirão também sobre a exportação de produtos e serviços.

B)

são de competência concorrente entre a União e os municípios.

C)

não incidirão sobre as receitas decorrentes da importação e exportação.

D)

poderão ter alíquota específica, tendo por base a unidade de medida adotada.

#Questão 284609 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, FUMARC, 2012, TJMG/MG, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Ao disciplinar sobre o custeio do serviço de iluminação pública, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu que pode

A)

ser exigido por decreto legislativo.

B)

sofrer reajustes através de decretos.

C)

ser cobrado no mesmo exercício financeiro e exigido por taxa.

D)

ser instituído por contribuição e compete aos municípios e ao Distrito Federal.

#Questão 284569 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRT 10ª, Analista Judiciário

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