Questões sobre Sistema Tributário Nacional

#Questão 284565 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, IF PI, 2012, IF/PI, Advogado

É correto dizer que o tributo que possui como fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte é denominado de:

A)

Empréstimo compulsório.

B)

Taxa.

C)

Contribuição parafiscal.

D)

Imposto.

E)

Nenhuma das alternativas acima.

#Questão 284567 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, FCC, 2012, ARCE/CE, Analista de Regulação

A Fundação “Xisto Machado para Pesquisa e Estudos Políticos” recebe imunidade de impostos sobre seu patrimônio, renda e serviços, por ser vinculada ao partido político “PN − Partido Nacional”. Nesse caso, a imunidade recebida pela Fundação

A)

está correta, desde que se refira às suas finalidades essenciais e sejam atendidos os demais requisitos previstos em lei.

B)

não está correta, pois a Constituição Federal apenas confere imunidade aos partidos políticos e não a fundações a eles relacionadas.

C)

está correta, por haver expressa disposição constitucional nesse sentido, sendo desnecessário o atendimento de lei infraconstitucional sobre o tema.

D)

não está correta, vez que apenas as autarquias têm imunidade quanto ao patrimônio, renda ou serviços.

E)

está correta, sendo desnecessário que se refira às suas finalidades essenciais.

#Questão 282192 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2012, FNDE, Especialista em Financiamento

Com base nas normas constitucionais que regem a tributação e o orçamento, julgue os próximos itens.

De acordo com determinação constitucional, a despesa da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal com pessoal ativo e inativo não pode ultrapassar limite fixado em lei complementar, encontrando-se, entre as providências autorizadas para o controle da despesa que eventualmente extrapolar esse limite, a redução de despesas com cargos em comissão e funções de confiança e a exoneração de servidores não estáveis, vedada a exoneração daqueles que já tiverem alcançado a estabilidade.

C) Certo

E) Errado

#Questão 282193 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2012, FNDE, Especialista em Financiamento

#Questão 284583 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, FUNRIO, 2012, Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, Auditor (AAO

Constituem princípios aplicados ao orçamento público:

A) afetação da receita patrimonial, execução e economia orçamentária.

B) controle, uniformidade e arrecadação comparada.

C) economia orçamentária, objetividade e clareza.

D) evolução patrimonial, exclusividade e objetividade.

E) exclusividade, não vinculação da receita de impostos e unidade.

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