Questão Q284564
2012 Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC - PR) Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba - PR (FEAES/PR)
Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional
Prova: Concurso Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba - PR (FEAES/PR) - Advogado - Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC - PR) do ano 2012 • Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba - PR (FEAES/PR)

Somente a União, em determinados casos considerados excep...

Somente a União, em determinados casos considerados excepcionais, pode instituir empréstimos compulsórios, a saber:

I. Calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis.

II. Conjuntura que exija absorção temporária de poder aquisitivo.

III. Calamidade pública sofrida por país integrante do Mercosul.

IV. Calamidade pública sofrida por qualquer outro país.

V. Guerra externa, ou sua iminência.

Está(ão) CORRETA(S):

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