Questões de Direito Constitucional da FUNVAPI

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da FUNVAPI

#Questão 285230 - Direito Constitucional, Saúde, FUNVAPI, 2012, Prefeitura de Guaraí - TO, Agente Comunitário de Saúde

De acordo com o artigo 198 da constituição brasileira de 1988, o sistema público de saúde deve ser único para todos os brasileiros e têm como princípios, exceto:

#Questão 285497 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, FUNVAPI, 2012, Prefeitura de Guaraí - TO, Agente de Fiscalização de Tributos

São TRIBUTOS de competência dos Municípios segundo a Constituição da República Federativa do Brasil:

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