Questões sobre Repartição de Competências

#Questão 284982 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, FCC, 2007, MPU, Analista

Prevê a Constituição da República Federativa do Brasil que compete privativamente à União legislar, dentre outras matérias, sobre

A)

sistemas de consórcios e sorteios.

B)

direito tributário, financeiro e econômico.

C)

proteção ao patrimônio histórico e cultural.

D)

educação, cultura, ensino e desporto.

E)

proteção à infância e à juventude.

#Questão 284987 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, CESPE / CEBRASPE, 2007, Polícia Civil - PA, Assistente Administrativo

Quanto às competências legislativas e administrativas previstas na Constituição Federal, assinale a opção correta.

A)

Compete privativamente à União legislar sobre orçamento e previdência social.

B)

A Polícia Civil do Distrito Federal é organizada e mantida pela União, ao contrário das polícias civis dos demais estados, que são organizadas e mantidas pelos respectivos entes da Federação.

C)

No Pará, a concessão de serviços de rádio é feita pelo estado, por meio da Secretaria da Indústria do Estado do Pará.

D)

O Código Penal estadual do Pará representa importante inovação legislativa que se adapta à nova diretriz constitucional de descentralização administrativa em matéria criminal.

#Questão 285000 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, FCC, 2007, TCE/MG, Engenheiro Perito

Nos termos da Constituição da República, compete aos Estados-membros da Federação

A)

organizar, manter e executar a inspeção do trabalho.

B)

explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei.

C)

permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem por seu território ou nele permaneçam temporariamente.

D)

criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação federal pertinente.

E)

organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo.

#Questão 285001 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, FGR, 2007, Prefeitura de Belo Horizonte - MG, Guarda Municipal

É competência dos Municípios nos termos da Constituição da Republica Federativa do Brasil. EXCETO:

A)

Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.

B)

Legislar sobre assuntos de interesse local.

C)

Organizar e prestar os serviços públicos de transporte coletivo, que têm caráter essencial.

D)

Promover com autonomia a proteção do patrimônio históricocultural do local.

#Questão 285003 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, UNAMA, 2007, SECULT/PA, Museologista

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

O artigo 24, da Constituição Federal, diz que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

1. responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. / educação patrimonial.

2. educação, cultura, ensino e desporto. / ações comunitárias.

3. proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico. / educação, cultura, ensino e desporto.

O correto está somente em:

A)

1

B)

1 e 2

C)

2 e 3

D)

3

Questões sobre Repartição de Competências

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo