Questões sobre Repartição de Competências

#Questão 742469 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, CESPE / CEBRASPE, 2008, Tribunal de Contas da União (TCU), Analista de Controle Externo ACE

Um deputado estadual de Sergipe, insatisfeito com os recursos que o estado vinha recebendo da União, resolveu apresentar um projeto de lei estadual criando um novo imposto, incidente sobre a exploração da atividade de lavra de petróleo nesse estado por empresas privadas e estatais. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

A atividade de lavra de petróleo, considerada pela CF como monopólio da União, pode ser exercida por empresas estatais ou privadas.

C) Certo

E) Errado

#Questão 742478 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, CESPE / CEBRASPE, 2008, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Analista do Seguro Social

#Questão 742479 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, CESPE / CEBRASPE, 2008, Ministério do Esporte, Técnico em Assuntos Educacionais

Acerca das competências constitucionais da União, dos estados, do DF e dos municípios, julgue os itens a seguir.

Se um estado da Federação institui lei assegurando meia-entrada a estudantes regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino para ingresso em casas de diversão e esporte, tal lei é constitucional, pois a competência para legislar sobre direito econômico é concorrente entre a União, os estados-membros e o DF.

C) Certo

E) Errado

#Questão 266099 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, FUNRIO, 2007, PGE/TO, Procurador

O Município, na forma da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é constituído pelos poderes Executivo, Legislativo e a ele foram conferidas as seguintes competências materiais e legislativas:

A) Expressa, interesse local, suplementar, plano diretor, privativa e comum

B) Comum, privativa, expressa, interesse local, suplementar, plano diretor e tributária expressa

C) Comum, privativa, expressa, interesse local, suplementar, plano diretor e tributária expressa, concorrente e delegada pela União

D) Expressa, residual, delegada pela União, concorrente, suplementar e competência tributária expressa

E) Comum, expressa, residual, delegada pela União, concorrente, suplementar e competência tributária expressa

#Questão 284899 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, CONESUL, 2007, ECT BA, Advogado (Júnior)

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