O Município, na forma da Constituição da República Feder...

Questão Q266099

2007 FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO) Procuradoria Geral do Estado - TO (PGE/TO)

Direito Constitucional Repartição de Competências

Prova: Concurso Procuradoria Geral do Estado - TO (PGE/TO) - Procurador - FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO) do ano 2007 • Procuradoria Geral do Estado - TO (PGE/TO)

O Município, na forma da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é constituído pelos poderes Executivo, Legislativo e a ele foram conferidas as seguintes competências materiais e legislativas:

A Expressa, interesse local, suplementar, plano diretor, privativa e comum B Comum, privativa, expressa, interesse local, suplementar, plano diretor e tributária expressa C Comum, privativa, expressa, interesse local, suplementar, plano diretor e tributária expressa, concorrente e delegada pela União D Expressa, residual, delegada pela União, concorrente, suplementar e competência tributária expressa E Comum, expressa, residual, delegada pela União, concorrente, suplementar e competência tributária expressa

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