Questões sobre Repartição de Competências

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Listagem de Questões sobre Repartição de Competências

#Questão 285059 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, NCE, 2008, Prefeitura de Mesquita - RJ, Técnico

A União não tem competência para instituir imposto sobre:

#Questão 285065 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, FCC, 2008, TCE/AM, Analista de Controle Externo ACE

A Constituição do Estado do Amazonas estabelece que, em matéria de legislação concorrente, diante da inexistência de lei federal, ou se esta for omissa, quanto ao aspecto regional, o Estado exercerá a competência legislativa plena PORQUE

 

 A Constituição da República prevê que, no âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-seá a estabelecer normas gerais.

#Questão 285089 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, CESPE / CEBRASPE, 2008, MPE/AM, Agente de Apoio

Quanto à organização do Estado brasileiro, julgue os itens a seguir.

O Distrito Federal possui competência para legislar a respeito de matérias estaduais e municipais.

#Questão 285099 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, CESPE / CEBRASPE, 2008, TJDFT/DF, Analista Judiciário

Acerca da organização do Estado, julgue os próximos itens.

O DF tem competência concorrente com a União para legislar sobre matéria relacionada a procedimentos em matéria processual.

#Questão 285103 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, CESPE / CEBRASPE, 2008, Prefeitura de Vitória - ES, Analista Cultural

Com base nos documentos itens a seguir. da esfera federal brasileira, julgue os itens a seguir.

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