Questões sobre Repartição de Competências

#Questão 285014 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, ESAF, 2008, CGU, Técnico

Assinale a opção correta. Compete privativamente à União legislar sobre:

A)

direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.

B)

produção e consumo.

C)

orçamento.

D)

floresta, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.

E)

trânsito e transporte.

#Questão 285017 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, CESPE / CEBRASPE, 2008, TJRJ/RJ, Técnico Judiciário

As competências reservadas aos estados incluem

A)

as taxativamente previstas na CF.

B)

os assuntos de interesse local.

C)

as normas gerais sobre registros públicos.

D)

as que não são vedadas pela CF.

E)

a edição de normas específicas sobre comércio interestadual.

#Questão 285018 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, CESPE / CEBRASPE, 2008, TJRJ/RJ, Técnico Judiciário

Assinale a opção em que ambas as matérias citadas são de competência legislativa privativa da União.

A)

orçamento / desapropriação

B)

proteção à infância / serviço postal

C)

defensoria pública / sistemas de consórcios

D)

custas dos serviços forenses / recursos minerais

E)

direito civil / atividades nucleares de qualquer natureza

#Questão 285027 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, FCC, 2008, TRT 19ª, Técnico Judiciário

Dentre outras, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

A)

emitir moeda.

B)

estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.

C)

organizar, manter e executar a inspeção do trabalho.

D)

exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão.

E)

instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.

#Questão 285021 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, CESPE / CEBRASPE, 2008, TJDFT/DF, Técnico Judiciário

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