Questões sobre Repartição de Competências

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Listagem de Questões sobre Repartição de Competências

#Questão 285026 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, CESPE / CEBRASPE, 2008, TST, Técnico Judiciário

O Distrito Federal editou lei determinando que os trabalhadores domésticos tenham direito a gratificação de 150% no tocante a trabalhos realizados em período noturno. Nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

Essa lei é inconstitucional, porque trata de matéria que é de competência privativa da União.

#Questão 285045 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, CESPE / CEBRASPE, 2008, SEBRAE BA , Analista Técnico

Quanto a processo e procedimento, julgue os itens a seguir.

De acordo com a CF, compete à União legislar sobre processo, enquanto procedimento encontra-se no âmbito de competência legislativa concorrente entre ela, os estados e o Distrito Federal.

#Questão 285053 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, FUMARC, 2008, SEPLAG/MG, Gestor Governamental

As questões de nº 46 a 50 estão baseadas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Assinale a afirmativa CORRETA:

#Questão 285054 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, FUMARC, 2008, SEPLAG/MG, Gestor Governamental

Com base na Constituição da República, assinale a matéria que NÃO se insere na competência material exclusiva da União:

#Questão 285055 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, FUMARC, 2008, SEPLAG/MG, Gestor Governamental

Com base na Constituição da República, assinale a matéria sujeita à competência legislativa concorrente:

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