Questões sobre Repartição de Competências

#Questão 284946 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, CESPE / CEBRASPE, 2008, STF, Analista Judiciário

#Questão 284950 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, FCC, 2008, TRT 18ª, Analista Judiciário

#Questão 284952 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, FCC, 2008, TRT 2ª, Analista Judiciário

O serviço de planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações, é de competência

A)

comum entre a União e os municípios.

B)

dos estados.

C)

concorrente entre estados e municípios.

D)

exclusiva dos municípios.

E)

da União.

#Questão 284956 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, FCC, 2008, TRF 5ª, Analista Judiciário

Dentre outras, compete privativamente à União legislar sobre direito

A)

tributário, juntas comerciais e defensoria pública.

B)

agrário, trânsito, transporte e desapropriação.

C)

econômico, orçamento, custas dos serviços forenses.

D)

financeiro, proteção ao patrimônio cultural e proteção à infância e à juventude.

E)

urbanístico, produção e consumo.

#Questão 284957 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, CESPE / CEBRASPE, 2008, STJ, Analista Judiciário

Pedro, servidor público, e seu filho, de 17 anos de idade, fizeram apostas em um bingo que se encontra em funcionamento em sua cidade amparado por uma lei estadual.

A respeito dessa situação hipotética e da organização do Estado, julgue os itens subseqüentes.

Compete à União legislar sobre sistemas de sorteios, mas compete aos municípios, por envolver assunto de interesse local, classificar as diversões públicas, de forma indicativa, com a finalidade de proibir ou não o acesso a locais de jogos por menores de idade.

C) Certo

E) Errado

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