Questões sobre Organização do Estado - União

#Questão 911910 - Direito Constitucional, Organização do Estado - União, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Medicina do Trabalho

#Questão 912805 - Direito Constitucional, Organização do Estado - União, FCC, 2023, TRT - 18ª Região (GO), Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com a Constituição Federal, compete à União, dentre outras possibilidades,

A) declarar a guerra e celebrar a paz, sendo uma de suas competências privativas a de legislar sobre o direito do trabalho.

B) manter o serviço postal e o correio aéreo nacional, sendo que a competência para legislar sobre o direito do trabalho é concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.

C) declarar a guerra e celebrar a paz, sendo que a competência para legislar sobre o direito do trabalho é concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.

D) manter o serviço postal e o correio aéreo nacional, sendo que a competência para legislar sobre o direito do trabalho é comum da União, dos Estados e do Distrito Federal.

E) declarar a guerra e celebrar a paz, sendo que a competência para legislar sobre o direito do trabalho é comum da União, dos Estados e do Distrito Federal.

#Questão 912992 - Direito Constitucional, Organização do Estado - União, IDECAN, 2023, SEFAZ-RR, Técnico de Tributos Estaduais

Para estabelecer as diretrizes da política nacional de transportes, a Constituição Federal prevê uma competência do tipo:

A) administrativa e exclusiva da União.

B) legislativa e suplementar, incluídos os Municípios.

C) administrativa e comum entre os entes federados.

D) legislativa e concorrente entre os entes federados.

E) legislativa e privativa da União.

#Questão 913691 - Direito Constitucional, Organização do Estado - União, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2023, Câmara de Contagem - MG, Procurador Legislativo

Compete exclusiva e privativamente à União, exceto:

A) Legislar sobre registros públicos, processo penal e transporte.

B) Legislar sobre recursos minerais e organização da Defensoria Pública do Distrito Federal.

C) Legislar sobre populações indígenas, sistema de consórcios e sorteios e sobre Defensoria Pública dos Territórios.

D) Legislar sobre transporte, Seguridade Social, jazidas, minas e outros recursos minerais e metalurgia.

#Questão 913815 - Direito Constitucional, Organização do Estado - União, IADES, 2023, SEAGRI-DF, Analista de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária - Administrador

No que tange à organização do Estado brasileiro, assinale a alternativa correta.

A) São bens dos estados-membros os que atualmente lhes pertencem e os que lhes vierem a ser atribuídos.

B) Compete aos municípios manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais.

C) Compete privativamente à União legislar acerca da responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor e a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

D) A proteção e o tratamento de dados pessoais são competência privativa da União.

E) É concorrente entre a União, os estados e o Distrito Federal a competência para legislar acerca das diretrizes e bases da educação nacional.

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