são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai ou mãe brasileiro (nato ou naturalizado) que ali se encontrasse a serviço ofi cial da República Federativa do Brasil.

podem ser brasileiros naturalizados os estrangeiros que, provenientes de países que tenham o português como língua nativa, residam no país há mais de um ano e não tenham pendente contra si qualquer desabono grave jurídico ou moral.

é privativo de brasileiro nato o posto de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

o brasileiro nato não pode perder a cidadania brasileira.

aos portugueses com residência permanente no país são assegurados os mesmos direitos constitucionalmente assegurados aos brasileiros naturalizados, desde que haja, em Portugal, reciprocidade em favor dos brasileiros ali residentes permanentemente.

A proteção em face da automação, na forma da lei, é um direito individual fundamental.

São considerados brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, mesmo que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios apenas para os homens com idade entre dezoito e setenta anos, com exceção dos conscritos e dos estrangeiros.

Caso um cidadão inglês, residente e domiciliado em Londres, viaje em gozo de férias para Buenos Aires e, nesse trajeto, faça uma parada de uma hora em São Paulo – SP para conexão de voo, tal estada em solo brasileiro, em razão de o cidadão não possuir residência no Brasil, não dará a ele a condição de titular de direitos individuais fundamentais inscritos na Constituição Federal de 1988 (CF).

O habeas corpus é o remédio constitucional que abriga não só o direito de ir e vir, mas também qualquer outro direito líquido e certo não abrangido por mandado de segurança e habeas data.

apenas Carmem é brasileira nata.

Eulina e Carmem podem se tornar brasileiras naturalizadas, se preencherem os requisitos constitucionais.

apenas Eulina é brasileira nata.

Eulina e Carmem são brasileiras natas.

Eulina e Carmem são brasileiras naturalizadas independentemente do preenchimento de qualquer requisito.

Mariana e Gilda.

Camila, Fernanda e Carolina.

Mariana, Camila e Gilda.

Mariana e Camila.

sentença judicial;

decisão administrativa do Ministro da Justiça;

decisão do Presidente da República;

Resolução do Congresso Nacional;

Portaria do Ministro da Justiça.

membro da Câmara dos Deputados;

membro do Senado Federal;

Ministro do Superior Tribunal de Justiça;

militar das Forças Armadas;

Ministro de Estado da Defesa.

São privativos de brasileiro nato os cargos de Presidente da Câmara dos Deputados e da carreira diplomática.

Não será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto indireto e aberto, com valor igual para todos.

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os analfabetos.

O pleno exercício dos direitos políticos não é condição de elegibilidade.

brasileiro nato, se vier a residir no Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

sempre brasileiro naturalizado, a qualquer tempo porque foi registrado na repartição inglesa.

sempre brasileiro nato, pois, independentemente de residir na Inglaterra, é filho de mãe brasileira.

brasileiro naturalizado, desde que venha a residir no Brasil e requisite, em qualquer idade, a nacionalidade brasileira.

brasileiro nato, desde que, enquanto menor, mesmo residindo na Inglaterra, sua mãe protocole no Supremo Tribunal Federal a requisição da sua nacionalidade brasileira.