Questão Q282812
2006 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 20ª Região (TRT 20ª)
Direito Constitucional Nacionalidade
Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 20ª Região (TRT 20ª) - Analista Judiciário Área Execução de Mandados - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2006 • Tribunal Regional do Trabalho / 20ª Região (TRT 20ª)

Nos termos da Constituição Federal, a lei não poderá est...

Nos termos da Constituição Federal, a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros. Assim, tanto o nato como o naturalizado podem exercer, dentre outros, os seguintes cargos:

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