Questão
Q283014
Prova: Concurso Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) - Clínica Médica - FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO) do ano 2009
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Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)
A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros...
A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição da Republica Federativa do Brasil. Neste sentido, existem cargos que são privativos de brasileiro nato que são os cargos de:
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