Questão Q282774
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério Público Estadual - AM (MPE/AM)
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - AM (MPE/AM) - Agente Técnico Área Jurídica - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 Ministério Público Estadual - AM (MPE/AM)

A respeito dos direitos e deveres fundamentais, julgue os...

A respeito dos direitos e deveres fundamentais, julgue os itens que se seguem.

A opção de nacionalidade (referente aos brasileiros natos), prevista na Constituição Federal, tem caráter personalíssimo, e pode ser manifestada somente depois de alcançada a capacidade plena.

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