Questão
Q282834
Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 22ª Região (TRT 22ª) - Analista Judiciário Área Judiciária - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2010
•
Tribunal Regional do Trabalho / 22ª Região (TRT 22ª)
A saída compulsória do estrangeiro fundamentada no fato...
A saída compulsória do estrangeiro fundamentada no fato de ter permanecido irregularmente no território nacional, não decorrendo da prática de delito em território nacional, mas tão somente do não cumprimento dos requisitos para permanecer no Brasil, desde que não se retire voluntariamente no prazo determinado pela autoridade competente, é classificada como
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...