Dispõe a Constituição Federal que são brasileiros natos o...

#Questão 268013 - Direito Constitucional, Nacionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2006, Polícia Civil - ES, Escrivão de Polícia

Dispõe a Constituição Federal que são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir no Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira. A respeito dessa opção de nacionalidade, julgue os itens que se seguem. Essa opção pode ser manifestada em qualquer idade.

  • 16/04/2019 às 12:08h
    1 Votos

    Idade em que se possa ter discernimento.


    Essa opção pode ser manifestada em qualquer idade.


    ERRO

  • 16/09/2019 às 10:09h
    1 Votos

    idade miníma é 18 que tem capacidade ativa 

  • 18/06/2020 às 09:32h
    1 Votos

    personalíssima, maior de 21 anos

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis