Assinale a opção correta com relação aos direitos da...

#Questão 645915 - Direito Constitucional, Nacionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2006, TJRR/RR, Contador

Assinale a opção correta com relação aos direitos da nacionalidade.

A) São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

B) São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

C) Em nenhuma hipótese alguma a lei poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.

D) Independentemente de qualquer condição, além da existência de reciprocidade em favor dos brasileiros, aos portugueses com residência permanente no Brasil serão atribuídos os mesmos direitos inerentes aos brasileiros.

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