Questões sobre Geral

No Brasil, a prisão civil é admitida nas seguintes hipóteses:

A ação de natureza constitucional, garantidora do direito de ir e vir, é:

Com relação à doutrina e à legislação aplicáveis à administração orçamentária e financeira pública, julgue os itens seguintes. A medida provisória que contenha a abertura de crédito extraordinário não é passível de rejeição, pelos efeitos da utilização imediata dos recursos correspondentes.

A aposentadoria é um direito do servidor público. O princi- pal documento que garante esse direito é o(a):

Quanto aos temas abordados no texto acima, julgue os itens a seguir.

Prestar serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos não é uma das competências dos municípios estabelecidas pelo art. 30, inciso V. Com efeito, esse artigo determina que o município terceirize serviços desse tipo, em regime de concessão ou permissão.