Questões sobre Geral

o STF poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de metade de seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula com efeito vinculante;

tem efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal;

caberá ao STF cassar a decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que indevidamente a aplicar;

seu cancelamento poderá ser provocado pelo Presidente da República;

poderá ser aprovada após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, com efeito vinculante a partir de sua publicação.

assegurar a unidade nacional e a integração regional;

assegurar, sempre que possível, que o custo dos serviços não sejam pagos pelos usuários;

promover a conservação de energia por meio da redução do consumo de combustíveis automotivos;

estabelecer prioridade para o deslocamento de pedestres e o transporte coletivo de passageiros, em sua superposição com o transporte individual, particularmente nos centros urbanos;

ampliar a competitividade do país no mercado internacional.

entre os meios de interferência direta do povo nas decisões políticas estatais está o voto no pleito para a Presidência da República.

o asilo político é concedido, em princípio, ao estrangeiro perseguido em seu próprio país patrial, por causa de dissidência política, de delitos de opinião e de outros crimes, ainda que impliquem a quebra do direito penal comum.

um dos pilares do Estado Democrático de Direito é a divisão das funções estatais, consagrada pela doutrina constitucional sob a denominação "Princípio da Separação dos Poderes". Nesse sentido, a Independência dos Poderes importa que, entre outras características, a investidura e a permanência das pessoas num dos órgãos do governo não dependam da confiança e nem da vontade dos outros.

o pluralismo político, princípio fundamental do Estado Democrático de Direito, assenta-se apenas na possibilidade de existência, nesse mesmo Estado, de vários partidos políticos.

V, F, F, V;

F, V, V, F;

F, V, V, V;

V, V, F, F;

V, F, V, F.