Questões sobre Família, Criança, Adolescente e Idoso

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Listagem de Questões sobre Família, Criança, Adolescente e Idoso

#Questão 276181 - Direito Constitucional, Família, Criança, Adolescente e Idoso, Energia Essencial, 2012, Prefeitura de Júlio de Castilhos - RS, Agente de Combate à Endemias

Segundo o Art. 228 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são penalmente inimputáveis os menores de __________, sujeitos às normas da legislação especial. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:

#Questão 276185 - Direito Constitucional, Família, Criança, Adolescente e Idoso, CESPE / CEBRASPE, 2012, FNDE, Especialista em Financiamento

Julgue o item seguinte, acerca da disciplina constitucional da família.

O planejamento familiar é de livre decisão do casal e deve ser orientado pelos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável; por essa razão, é vedado ao Estado propiciar às famílias acesso a recursos científicos associados à prevenção da gravidez.

#Questão 276187 - Direito Constitucional, Família, Criança, Adolescente e Idoso, CESPE / CEBRASPE, 2012, FNDE, Especialista em Financiamento

Julgue os itens seguintes, relativos aos direitos e deveres individuais e coletivos, aos direitos sociais, aos de nacionalidade, aos direitos políticos e aos partidos políticos.

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência estabelece que as pessoas com deficiência não sejam excluídas do sistema educacional geral em razão de deficiência, podendo tal dispositivo, assim como as normas de tratados internacionais, de forma geral, ser alterado por lei ordinária.

#Questão 276189 - Direito Constitucional, Família, Criança, Adolescente e Idoso, CESPE / CEBRASPE, 2012, FNDE, Técnico em Financiamento

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsequentes, relativos à educação.

O planejamento familiar será estimulado pelo Estado, que, apenas excepcionalmente, poderá adotar medidas coercitivas junto ao casal, por meio de suas instituições oficiais.

#Questão 276123 - Direito Constitucional, Família, Criança, Adolescente e Idoso, MAKIYAMA, 2011, ELETROACRE/AC, Assistente Social

O Estatuto do idoso representa grande avanço da legislação, tendo sido iniciado com a:

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