Questão Q276185
2012 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
Direito Constitucional Família, Criança, Adolescente e Idoso
Prova: Concurso Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - Especialista em Financiamento - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2012 • Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)

Julgue o item seguinte, acerca da disciplina constitucion...

Julgue o item seguinte, acerca da disciplina constitucional da família.

O planejamento familiar é de livre decisão do casal e deve ser orientado pelos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável; por essa razão, é vedado ao Estado propiciar às famílias acesso a recursos científicos associados à prevenção da gravidez.

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