Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os...

#Questão 276189 - Direito Constitucional, Família, Criança, Adolescente e Idoso, CESPE / CEBRASPE, 2012, FNDE, Técnico em Financiamento

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsequentes, relativos à educação.

O planejamento familiar será estimulado pelo Estado, que, apenas excepcionalmente, poderá adotar medidas coercitivas junto ao casal, por meio de suas instituições oficiais.

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