Questão Q276181
2012 Energia Essencial Prefeitura de Júlio de Castilhos - RS
Direito Constitucional Família, Criança, Adolescente e Idoso
Prova: Concurso Prefeitura de Júlio de Castilhos - RS - Agente de Combate à Endemias - Energia Essencial do ano 2012 • Prefeitura de Júlio de Castilhos - RS

Segundo o Art. 228 da Constituição da República Federativ...

Segundo o Art. 228 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são penalmente inimputáveis os menores de __________, sujeitos às normas da legislação especial. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:

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