Questões sobre Família, Criança, Adolescente e Idoso

À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — Lei n.º 8.069/1990 — e da CF, julgue os itens seguintes. Situação hipotética: Maurício completou quatorze anos de idade e deseja trabalhar, mas não quer abandonar seus estudos. Assertiva: Nesse caso, o direito de proteção especial permite que Maurício seja admitido ao trabalho, cabendo ao Estado garantir seu acesso à escola.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Considerados os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, é INCORRETO afirmar que é proibido:

  • A.

    trabalho noturno, a menores de dezoito anos.

  • B.

    trabalho perigoso, a menores de dezoito anos.

  • C.

    trabalho insalubre, a menores de dezoito anos.

  • D. qualquer trabalho, a menores de dezoito anos.
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A respeito dos direitos constitucionais da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso, assinale a alternativa INCORRETA:
  • A. A decisão do STF que declarou a aplicabilidade do regime de união estável às uniões entre pessoas do mesmo sexo tem eficácia erga omnes e efeito vinculante.
  • B. A Constituição da República atribui expressamente o acesso do trabalhador adolescente e jovem à escola.
  • C. A Constituição da República garante de forma expressa aos maiores de 65 anos e aos estudantes de escola pública a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.
  • D. A Constituição da República prevê expressamente aos filhos maiores o dever de amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.
  • E. não respondida.
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Em consonância com o princípio da proteção integral, o direito à proteção especial da criança e do adolescente previsto na Constituição da República abrangerá:

I - Garantia de pleno e formal conhecimento da atribuição infracional.

II - Punição severa do abuso, da violência e da exploração sexual da criança e do adolescente pela lei.

III - Garantia de igualdade na relação jurídica processual.

IV – Idade mínima de quatorze anos para admissão ao trabalho, observada a condição de aprendiz dos 14 aos 16 anos.

Marque a alternativa CORRETA:

  • A. apenas as assertivas I e II estão corretas;
  • B. apenas as assertivas III e IV estão corretas;
  • C. apenas as assertivas II e III estão corretas;
  • D. todas as assertivas estão corretas;
  • E. não respondida.
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