No que concerne ao Estado federal, julgue os itens subseqüentes.
No Brasil, o Estado federal está fundado no princípio da divisibilidade.
De acordo com o disposto na Constituição Federal, compete aos Municípios:
O município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com interstício mínimo, em dias, de:
Em relação ao território nacional, considere os bens abaixo.
I. Todas as ilhas oceânicas, costeiras e fluviais.
II. Todos os recursos minerais, inclusive os do subsolo.
III. Todos os terrenos de marinha.
IV. Todos os lagos e rios situados em território nacional.
Nos termos da CF/88, são bens da União os que constam em
Assinale a alternativa correta.
A faixa de fronteira, ao longo das fronteiras terrestres, considerada fundamental para a defesa do território nacional, é de até
Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante
A Constituição da República determina que a cada município brasileiro cabe
Nos termos da Constituição Federal, os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de
O Distrito Federal, conforme disposto na Constituição Federal,
