Supondo-se que o Presidente da República pretenda destitu...

Questão Q279915

2003 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional Eleitoral / Amazonas (TRE AM)

Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Amazonas (TRE AM) - Analista Judiciário Área Administrativa - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2003 • Tribunal Regional Eleitoral / Amazonas (TRE AM)

Supondo-se que o Presidente da República pretenda destituir o Procurador-Geral da República, essa destituição deverá ser

autorizada pelo Congresso Nacional, em votação nominal e secreta.

feita por decreto, ouvido previamente o Conselho da República.

precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

concretizada livremente, visto que o ocupante do cargo é demissível ad nutum.

aprovada previamente pela Câmara dos Deputados, Casa que representa o povo brasileiro.

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