Sobre organização do Estado brasileiro, assinale a única opção correta.
Segundo a Constituição Federal, NÃO compete ao Ministro de Estado:
De acordo com disposição expressa da Constituição Federal, compete igualmente ao Conselho da República e ao Conselho de Defesa Nacional pronunciar-se sobre
Acerca do direito constitucional, julgue os seguintes itens.
Para exonerar um ministro de Estado, a Constituição da República exige que o presidente seja previamente autorizado pela da maioria absoluta dos senadores da República.
Com relação à organização administrativa do Estado brasileiro, julgue os itens que se seguem.
É necessária lei autorizativa específica para a criação de autarquias e fundações públicas.
Com relação à organização administrativa do Estado brasileiro, julgue os itens que se seguem.
Em regra, a organização do Estado é matéria constitucional, e a criação, a estruturação, a alteração e a atribuição de competências dos órgãos administrativos é regida por lei.
Em relação à organização do Estado e aos poderes da República, assinale a opção correta.
Por serem entes da federação brasileira, os Municípios gozam de autonomia,
Acerca da organização do Estado, julgue os próximos itens.
As concessões de terras devolutas situadas na faixa de fronteira, feitas pelos estados, autorizam apenas o uso, permanecendo o domínio com a União, ainda que esta se mantenha inerte ou tolerante em relação aos possuidores.
Sobre organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a única opção correta.
