Observadas certas regras, os bens de domínio dos Estados e dos Municípios podem ser desapropriados. Desse modo, um bem de
um Município pode ser desapropriado pela União ou pelo Estado.
um Município pode ser desapropriado pela União, pelo Estado e pelos Municípios limítrofes.
um Estado pode ser desapropriado pela União ou pelo Município onde estiver localizado.
domínio de uma pessoa jurídica de direito público só pode ser desapropriado por prévia autorização legislativa federal.
um Estado ou de um Município independe de autorização legislativa quando o poder desapropriante for, respectivamente, a União ou o Estado.
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