Observadas certas regras, os bens de domínio dos Estados...

A

um Município pode ser desapropriado pela União ou pelo Estado.

B

um Município pode ser desapropriado pela União, pelo Estado e pelos Municípios limítrofes.

C

um Estado pode ser desapropriado pela União ou pelo Município onde estiver localizado.

D

domínio de uma pessoa jurídica de direito público só pode ser desapropriado por prévia autorização legislativa federal.

E

um Estado ou de um Município independe de autorização legislativa quando o poder desapropriante for, respectivamente, a União ou o Estado.