Nos termos da repartição de competências legislativas es...

Nos termos da repartição de competências legislativas estabelecidas na Constituição Federal, cabe à União, nas matérias de sua competência privativa,

  • A.

    estabelecer apenas as normas gerais.

  • B.

    estabelecer apenas as normas específicas.

  • C.

    autorizar, por lei complementar, os Municípios a legislar sobre questões de interesse local.

  • D.

    autorizar, por lei complementar, os Estados a legislar sobre questões específicas.

  • E.

    delegar, por lei complementar, aos Estados, a disciplina de questões, gerais ou específicas, em face da ausência de lei federal.

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Questões extras

Acerca da farinha de carne, julgue os itens seguintes.

A finalidade da avaliação da acidez da farinha de carne, expressa em miles equivalentes de hidróxido de sódio, é verificar-se o teor de matéria seca no produto.

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O mercado de terras rurais caracteriza-se por apresentar no próprio imóvel a ser negociado uma oferta fixa, imóvel e concentrada, diferenciando-se dos mercados de bens em geral produzidos pelo homem. O mercado de terras é considerado imperfeito porque a propriedade é concentrada, os agentes individuais afetam a oferta e o preço, a procura pela terra é insuficiente para sustentar a demanda e a terra não é um bem homogêneo. Assim, há uma assimetria quanto às informações de mercado, dificultando a avaliação de imóveis rurais.

Acerca do assunto abordado no texto acima, julgue os itens a seguir.

O valor da terra é resultado exclusivo da sua capacidade de produção agrícola.

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Para compreender como o saneamento se relaciona com a epidemiologia, é necessário o conhecimento de alguns conceitos básicos. Acerca desses conceitos, julgue os itens subseqüentes.

Com relação a uma região com população de 30.000 habitantes, onde ocorreram, em determinado ano, 200 casos de febre tifóide, registrando-se 6 mortes, conclui-se que a mortalidade e a letalidade em razão dessa doença equivalem, respectivamente, aos índices de 2 por 10.000 habitantes e de 3%.

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