Em relação à organização do Estado brasileiro, é correto afirmar:
I. Proporia emenda à Lei Orgânica, mesmo que nenhum outro deputado quisesse assiná-la com ele, para a transferência da sede da Câmara Legislativa de Brasília para a cidade satélite do Guará.
II. Para mostrar que não tem o que temer, iria abrir mão de suas imunidades e prerrogativas penais tão logo assumisse o mandato.
III. Apresentaria proposta de lei, determinando o fechamento de casas noturnas que funcionam nas proximidades de zonas residenciais em todo o Distrito Federal.
IV. Proporia que fosse erigida a cidade satélite de Taguatinga à condição de Município do Distrito Federal.
Dessas quatro promessas quantas são as juridicamente ...
Na Organização dos Poderes, estabelece a Constituição da República do Brasil que
A respeito da composição das Casas que integram o Congresso Nacional, a Constituição da República estabelece que
Sobre política nacional, analise todas as alternativas que se apresenta e assinale com V para as verdadeiras e com F para as falsas.
Assinale a seqüência correta.
Analise as seguintes afirmativas.
A partir dessa análise, pode-se concluir que
Acerca do Estado brasileiro e do estado do Espírito Santo, julgue os itens subseqüentes.
O Brasil adota o sistema presidencialista de governo, no qual a chefia do Estado e a chefia do governo federal são exercidos pela mesma pessoa.
A expedição de instruções para a execução das leis, dos decretos e dos regulamentos se insere dentre as atribuições
Com vistas a restaurar prontamente a normalidade em local restrito e determinado, atingido por calamidade de grande proporção na natureza, é decretado estado de defesa, pelo Presidente da República, com oitiva prévia, embora contra o parecer, dos Conselhos da República e de Defesa Nacional. Ao Congresso Nacional, o decreto respectivo somente é submetido nas vinte e quatro horas subseqüentes à instauração do regime de exceção. Nessa hipótese, a decretação do estado de defesa é
