Questões sobre Direitos Sociais

#Questão 740574 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2018, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Auxiliar Institucional (Área 1)

#Questão 816187 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, QUADRIX, 2018, Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - DF (CODHAB/DF), Analista

#Questão 816472 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FGV, 2018, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Advogado (XXV Exame de Ordem Unificado)

Policiais militares do estado Y decidiram entrar em greve em razão dos atrasos salariais e por considerarem inadequadas as condições de trabalho. Em razão desse quadro, a Associação de Esposas e Viúvas dos Policiais Militares procura um advogado para saber da constitucionalidade dessa decisão dos policiais militares. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

A) Compete aos referidos policiais militares decidir sobre a oportunidade de exercer o direito de greve, que lhes é assegurado pela CRFB/88.

B) O direito de greve pode ser livremente exercido pelos policiais militares estáveis, mas aqueles que estiverem em estágio probatório podem ser demitidos por falta injustificada ao serviço.

C) O exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é-lhes vedado, pois sua atividade é essencial à segurança da sociedade, tal qual ocorre com os militares das Forças Armadas.

D) O direito de greve dos servidores públicos ainda não foi regulamentado por lei específica, o que torna a decisão constitucionalmente incorreta.

#Questão 816475 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, IBADE, 2018, Câmara Municipal de Porto Velho - RO, Analista de Tecnologia da Informação

É direito constitucionalmente assegurado aos trabalhadores urbanos e rurais, e que visa à melhoria de sua condição social:

A) a criminalização do assédio moral no ambiente de trabalho.

B) a violação dos princípios éticos e morais da administraçãoemcaso de guerra civil.

C) a proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

D) filiado ao sindicato de sua classe profissional, sob pena de sanção ético-administrativa.

E) a impossibilidade de prisão civil por dívida do devedor de obrigação alimentícia e do depositário infiel.

#Questão 816476 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE), Técnico Ministerial

É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, assegurado na Constituição Federal, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,

A) a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em sessenta por cento à do normal.

B) a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção coletiva ou acordo individual de trabalho.

C) a jornada de quatro horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

D) a proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

E) o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, quando averiguado o dolo ou a culpa do empregador.

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