Questões sobre Direitos Sociais

#Questão 646786 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2017, TRT 24ª, Técnico Judiciário

A Constituição Federal de 1988 prevê expressamente uma série de disposições normativas trabalhistas que, segundo a doutrina, pode ser considerada como patamar mínimo civilizatório do trabalhador. Entre outros direitos trabalhistas, a Constituição Federal de 1988 prevê, expressamente, o direito

A) ao adicional de sobreaviso e de prontidão e a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

B) ao adicional de horas extras e observância da proporcionalidade para contratação de empregado estrangeiro.

C) ao seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou não, e gozo de intervalo para refeição e descanso na forma da lei.

D) à proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei, e ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, conforme previsão legal.

E) ao intervalo intrajornada e interjornada.

#Questão 646787 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2017, TRT 24ª, Técnico Judiciário

#Questão 646788 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2017, TRT 24ª, Técnico Judiciário

Framboesa pretende criar a associação X e Ludmila pretende criar a cooperativa S. Consultando a Constituição Federal, elas verificaram que

A) a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas, independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

B) a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas, dependem de autorização, mas é vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

C) somente a criação de associações depende de autorização, sendo, inclusive, permitida a interferência estatal em seu funcionamento.

D) somente a criação de associações depende de autorização, sendo, porém, vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

E) somente a criação de cooperativa depende de autorização, sendo, porém, vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

#Questão 646794 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, QUADRIX, 2017, CFO/DF, Recepcionista

#Questão 646795 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, IBEG, 2017, IPREVI/ES, Contador

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