Questões sobre Direitos Sociais

#Questão 740535 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, Banca não informada, 2018, Câmara Municipal de Caxias do Sul - RS, Contador

Com base na Constituição Federal, no que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos, está CORRETO afirmar que:

A) A manifestação de pensamento é livre, assim como é livre o anonimato.

B) A intimidade e a vida privada são invioláveis, sendo, para aquele que as teve violadas, assegurado o direito de indenização privativa de dano moral, diferentemente daqueles que a honra e a imagem foram violadas, uma vez que a esses a indenização será por danos materiais.

C) Para que todos se reúnam, pacificamente e sem armas, em local aberto ao público, será indispensável prévia autorização, sendo indeferida de imediato, caso frustre outra reunião anteriormente convocada no mesmo local.

D) A representação extrajudicial independe de autorização expressa dos filiados para que as entidades associativas tenham legitimidade de representá-los, diversamente da representação judicial, na qual a autorização expressa é um pré-requisito à legitimidade de representação.

E) A criação de associações e de cooperativas, essa na forma da lei, independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

#Questão 740536 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, Banca não informada, 2018, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração - RR (SETRABES/RR), Contador

#Questão 740532 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª), Analista Judiciário

Empregado de empresa pública federal, em efetivo serviço há mais de três anos, foi eleito a cargo de direção do sindicato de sua categoria profissional. Considerando que o empregado era titular de função de confiança de livre nomeação e exoneração, não sendo seu vínculo jurídico-trabalhista decorrente de concurso público, a empresa houve por bem demiti-lo, independentemente do cometimento de qualquer falta, assim que iniciado seu mandato sindical. Essa demissão mostra-se

A) compatível com a Constituição Federal, uma vez que o empregado público não tem direito à estabilidade funcional nos moldes daquela prevista aos servidores titulares de cargos públicos efetivos.

B) incompatível com a Constituição Federal, uma vez que o referido empregado público já havia adquirido estabilidade funcional, nos moldes daquela especificamente prevista aos servidores titulares de cargos públicos efetivos.

C) incompatível com a Constituição Federal, uma vez que o referido empregado público não cometeu falta grave, nos termos da lei, que pudesse amparar juridicamente sua demissão como dirigente sindical eleito.

D) compatível com a Constituição Federal por tratar-se de empregado público ocupante exclusivamente de função de confiança.

E) compatível com a Constituição Federal, uma vez que o exercício do mandato sindical não confere ao referido empregado público direito a qualquer estabilidade no emprego.

#Questão 740537 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Medicina Veterinária - AC (CRMV/AC), Fiscal

#Questão 740538 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Medicina Veterinária - MA (CRMV/MA), Fiscal

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), são direitos sociais o(a)

A) educação, a saúde e a propriedade privada.

B) alimentação, o trabalho e o direito de herança.

C) moradia, o transporte e a liberdade de expressão.

D) lazer, a segurança e a dignidade da pessoa humana.

E) proteção à maternidade e o auxílio aos desamparados.

Questões sobre Direitos Sociais

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo