Questões sobre Direitos Sociais

#Questão 740557 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 2ª Região (TRT 2ª), Analista Judiciário

De acordo com a Constituição Federal de 1988, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

A) garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, apenas para os que percebem remuneração fixa.

B) seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, independentemente de incorrer em dolo ou culpa.

C) igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador autônomo.

D) assistência gratuita aos filhos desde o nascimento até 6 anos de idade em creches e pré-escolas.

E) proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

#Questão 740556 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2018, Departamento de Polícia Federal (DPF), Papiloscopista Policial Federal

Uma associação, com o objetivo de pleitear direitos relativos à educação de adultos analfabetos, planeja realizar uma manifestação pacífica em local aberto ao público, inclusive para maior visibilidade e aderência.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

As associações, em regra, não precisam de autorização da administração pública para reunir-se, assim como para a sua criação.

C) Certo

E) Errado

#Questão 740561 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2018, Assembléia Legislativa - SE (ALESE/SE), Técnico legislativo

É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, assegurado na Constituição Federal:

A) a duração do trabalho normal não superior a doze horas diárias e quarenta e oito semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

B) a participação nos lucros, ou resultados, vinculada à remuneração, e, excepcionalmente, a participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

C) o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.

D) a remuneração do trabalho diurno superior à do noturno.

E) a proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção culposa.

#Questão 740565 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM), Analista Social de Defensoria

O atual governo brasileiro implementa, com força total, a ortodoxia neoliberal, como denota o Novo Regime Fiscal – NRF, aprovado pela EC no 95, onde o corte de direitos sociais prevalece, sobretudo

A) na assistência social e saúde.

B) no financiamento público.

C) na aposentadoria e benefícios previdenciários.

D) na educação pública.

E) no seguro desemprego.

#Questão 740570 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, Banca não informada, 2018, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração - RR (SETRABES/RR), Agente Sócio Orientador

É assegurada a eleição de um representante dos empregados com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores, nas empresas que possuam:

A) mais de duzentos empregados.

B) mais de cinquenta empregados.

C) mais de cem empregados.

D) ao menos dez mulheres e cem homens, empregados.

E) empregados laborando no exterior.

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