Questões sobre Direitos Sociais

#Questão 740532 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª), Analista Judiciário

Empregado de empresa pública federal, em efetivo serviço há mais de três anos, foi eleito a cargo de direção do sindicato de sua categoria profissional. Considerando que o empregado era titular de função de confiança de livre nomeação e exoneração, não sendo seu vínculo jurídico-trabalhista decorrente de concurso público, a empresa houve por bem demiti-lo, independentemente do cometimento de qualquer falta, assim que iniciado seu mandato sindical. Essa demissão mostra-se

A) compatível com a Constituição Federal, uma vez que o empregado público não tem direito à estabilidade funcional nos moldes daquela prevista aos servidores titulares de cargos públicos efetivos.

B) incompatível com a Constituição Federal, uma vez que o referido empregado público já havia adquirido estabilidade funcional, nos moldes daquela especificamente prevista aos servidores titulares de cargos públicos efetivos.

C) incompatível com a Constituição Federal, uma vez que o referido empregado público não cometeu falta grave, nos termos da lei, que pudesse amparar juridicamente sua demissão como dirigente sindical eleito.

D) compatível com a Constituição Federal por tratar-se de empregado público ocupante exclusivamente de função de confiança.

E) compatível com a Constituição Federal, uma vez que o exercício do mandato sindical não confere ao referido empregado público direito a qualquer estabilidade no emprego.

#Questão 740537 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Medicina Veterinária - AC (CRMV/AC), Fiscal

#Questão 740538 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Medicina Veterinária - MA (CRMV/MA), Fiscal

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), são direitos sociais o(a)

A) educação, a saúde e a propriedade privada.

B) alimentação, o trabalho e o direito de herança.

C) moradia, o transporte e a liberdade de expressão.

D) lazer, a segurança e a dignidade da pessoa humana.

E) proteção à maternidade e o auxílio aos desamparados.

#Questão 740539 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Medicina Veterinária - MA (CRMV/MA), Fiscal

Com relação à liberdade de associação profissional ou sindical, assinale a alternativa correta.

A) É permitido ao Poder Público intervir na organização sindical.

B) É permitida a criação de mais de uma organização sindical na mesma base territorial.

C) É facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

D) O aposentado filiado tem o direito de votar e ser votado nas organizações sindicais.

E) É obrigatória a filiação a sindicato e o pagamento da contribuição.

#Questão 740540 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Medicina Veterinária - MA (CRMV/MA), Fiscal

Segundo a CF, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais o(a)

A) seguro-desemprego em caso de desemprego voluntário ou despedida arbitrária.

B) remuneração do trabalho diurno superior é do noturno.

C) remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% é do normal.

D) gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um quarto a mais que o salário normal.

E) jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.

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