Questões sobre Direitos Sociais

#Questão 816494 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FUNDATEC, 2018, Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul - RS (SULGÁS/RS), Técnico Superior Linha Administrativas

Analise as seguintes assertivas sobre os Direitos Sociais assegurados na Constituição Federal:

I. Remuneração do serviço extraordinário no equivalente ao dobro do serviço normal.

II. Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

III. Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de cento e oitenta dias.

IV. Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

Quais estão corretas?

A) Apenas I e II.

B) Apenas I e III.

C) Apenas I e IV.

D) Apenas II e III.

E) Apenas II e IV.

#Questão 828811 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2018, Fundação Universidade de Brasília (FUB), Técnico de Laboratório

#Questão 828814 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Corretores de Imóveis - GO (CRECI/GO), Profissional de Fiscalização

#Questão 832779 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2018, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS) (3ª edição), Assistente Administrativo Fazendário

Com relação ao direito à associação, assinale a opção correta.

A) As atividades das associações somente poderão ser suspensas por decisão judicial.

B) A liberdade de associação é plena, mesmo para associação de caráter paramilitar.

C) A criação de associação depende de autorização do poder público.

D) A associação pode prever, em seu estatuto, hipóteses para compelir alguém a permanecer associado.

E) As associações, ainda quando não autorizadas expressamente, possuem legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

#Questão 585191 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, IBFC, 2017, HUGG-UNIRIO/RJ, Advogado

Considere as normas da Constituição Federal sobre a liberdade de associação profissional ou sindical e assinale a alternativa correta.

A) A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, bem como o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical

B) É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município

C) Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive apenas em questões judiciais

D) A assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, limitada até o máximo independentemente da contribuição prevista em lei

E) É facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho

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