É direito constitucionalmente assegurado aos trabalhador...

A a criminalização do assédio moral no ambiente de trabalho. B a violação dos princípios éticos e morais da administraçãoemcaso de guerra civil. C a proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. D filiado ao sindicato de sua classe profissional, sob pena de sanção ético-administrativa. E a impossibilidade de prisão civil por dívida do devedor de obrigação alimentícia e do depositário infiel.