Paulo e Pedro, ambos funcionários públicos, em coautoria,...

#Questão 527909 - Direito Constitucional, Sistema Financeiro Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - RN, Delegado de Polícia Substituto

Paulo e Pedro, ambos funcionários públicos, em coautoria, retardaram, contra disposição expressa de lei, ato de ofício necessário ao regular funcionamento do Sistema Financeiro Nacional.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) Paulo e Pedro praticaram o delito de prevaricação.

B) Os objetos jurídicos do delito praticado são a credibilidade do sistema financeiro e a proteção ao investidor.

C) O delito em espécie pode ser punido tanto na forma culposa como na dolosa.

D) No delito em questão, se Paulo, em confissão espontânea, revelar à autoridade policial ou judicial toda a trama delituosa, terá a sua pena reduzida pela metade.

E) A ação penal, no crime em comento, será promovida pelo MP estadual, perante a justiça estadual.

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