É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, assegurado ...

A a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em sessenta por cento à do normal. B a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção coletiva ou acordo individual de trabalho. C a jornada de quatro horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva. D a proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos. E o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, quando averiguado o dolo ou a culpa do empregador.