Questões sobre Competência Legislativa Concorrente

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Listagem de Questões sobre Competência Legislativa Concorrente

#Questão 274791 - Direito Constitucional, Competência Legislativa Concorrente, VUNESP, 2011, TJMG/MG, Juiz de Direito Substituto

Com relação à competência concorrente dos Estados para legislar, assinale a alternativa correta.

#Questão 274749 - Direito Constitucional, Competência Legislativa Concorrente, FCC, 2010, TRT 8ª, Técnico Judiciário

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

#Questão 274775 - Direito Constitucional, Competência Legislativa Concorrente, CESPE / CEBRASPE, 2010, MPS/MPAS, Nível IV

Com base no disposto na CF a respeito da organização do Estado, julgue os itens subsequentes.

Compete à União, aos estados e ao DF legislar concorrentemente sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.

#Questão 647393 - Direito Constitucional, Competência Legislativa Concorrente, FCC, 2010, Assembléia Legislativa - SP, Agente Técnico Legislativo

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

#Questão 647400 - Direito Constitucional, Competência Legislativa Concorrente, CESPE / CEBRASPE, 2010, Polícia Civil - ES, Delegado de Polícia Substituto

Com relação ao processo legislativo e ao controle de constitucionalidade, julgue os itens seguintes. A iniciativa para elaboração de leis complementares e ordinárias constitui exemplo da denominada iniciativa concorrente.

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