Questões sobre Competência Legislativa Concorrente

#Questão 274768 - Direito Constitucional, Competência Legislativa Concorrente, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Com relação à repartição de competências entre as entidades federadas no Brasil, é correto afirmar:

A)

A União não pode autorizar que os Estados-membros legislem sobre questões relacionadas com as matérias inseridas no rol das competências legislativas privativas da União.

B)

Compete a cada Estado-membro editar a lei orgânica dos Municípios situados no seu âmbito territorial.

C)

As competências legislativas dos Estados-membros estão todas enumeradas de modo taxativo no texto constitucional.

D)

No âmbito da competência legislativa concorrente, sempre que houver conflito entre uma lei federal e uma lei estadual, aquela deverá prevalecer, pois as leis federais são hierarquicamente superiores às leis estaduais.

E)

No âmbito da competência legislativa concorrente, cabe aos Estados-membros e também aos Municípios suplementar a legislação federal, no que couber.

#Questão 563174 - Direito Constitucional, Competência Legislativa Concorrente, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 647403 - Direito Constitucional, Competência Legislativa Concorrente, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 739922 - Direito Constitucional, Competência Legislativa Concorrente, Banca não informada, 0000, ,

Ao dispor sobre a Organização Político-Administrativa do Estado, a Constituição Federal reservou determinadas competências materiais e legislativas à União, aos Estados Membros, ao Distrito Federal e aos Municípios. A respeito das competências, é correto afirmar:

A) é competência privativa dos Estados fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

B) os Municípios podem explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei.

C) compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre procedimentos em matéria processual.

D) é competência concorrente da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios legislar sobre serviço postal.

E) em se tratando de competência legislativa concorrente, a União poderá estabelecer normas gerais e específicas.

#Questão 744964 - Direito Constitucional, Competência Legislativa Concorrente, Banca não informada, 0000, ,

Questões sobre Competência Legislativa Concorrente

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo