Questões sobre Competência Legislativa Concorrente

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Listagem de Questões sobre Competência Legislativa Concorrente

#Questão 268700 - Direito Constitucional, Competência Legislativa Concorrente, CESPE / CEBRASPE, 2013, AGU, Procurador Federal

Ainda sobre a organização e o funcionamento de diversas instituições públicas brasileiras, julgue os itens seguintes.

É vedado à União, aos estados, ao DF e aos municípios instituir impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos e de suas fundações em qualquer hipótese e independentemente das atividades desenvolvidas por esses entes.

#Questão 269281 - Direito Constitucional, Competência Legislativa Concorrente, FUNCAB, 2013, CAERD/RO, Analista de Gestão

A respeito da competência legislativa concorrente entre a União, os Estados e os Municípios, dispõe a Constituição Federal:

#Questão 274726 - Direito Constitucional, Competência Legislativa Concorrente, CONSULPLAN, 2013, CODEGi/ES, Advogado

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

#Questão 274728 - Direito Constitucional, Competência Legislativa Concorrente, CONSULPLAN, 2013, Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência - AVAPE - SP, Advogado

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

#Questão 274747 - Direito Constitucional, Competência Legislativa Concorrente, FCC, 2013, TRT 5ª, Técnico Judiciário

O artigo 1º da Constituição Federal estabelece que o Brasil é uma República Federativa. Os entes federados têm suas competências fixadas na Lei Maior. Assim, compete à União e aos Estados legislar concorrentemente sobre direito

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