A respeito da competência legislativa concorrente entre...

A A competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos Estados. B No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais. C A superveniência de lei federal sobre normas gerais não suspende a eficácia da lei estadual que lhe for contrária. D A competência dos Municípios é excluída pela competência dos Estados. E A competência dos Estados somente será exercida, se não houver lei federal ou municipal sobre a respectiva matéria.