Questões sobre Competência Legislativa Concorrente

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Listagem de Questões sobre Competência Legislativa Concorrente

#Questão 744970 - Direito Constitucional, Competência Legislativa Concorrente, CESPE / CEBRASPE, 2017, Polícia Militar - AL (PM/AL), Soldado Combatente

Sobre a estrutura e a organização do Estado brasileiro, julgue os itens subsequentes. Compete concorrentemente à União, aos estados federados e ao Distrito Federal legislar sobre normas gerais de organização das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares.

#Questão 585437 - Direito Constitucional, Competência Legislativa Concorrente, CESPE / CEBRASPE, 2016, PGE/AM, Procurador do Estado

Acerca do regime constitucional de distribuição de competências normativas, julgue os itens subsequentes. No âmbito das competências concorrentes, lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia de lei estadual superveniente, no que esta lhe for contrária.

#Questão 585614 - Direito Constitucional, Competência Legislativa Concorrente, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PR, Analista de Controle

Em relação à organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a opção correta.

#Questão 585795 - Direito Constitucional, Competência Legislativa Concorrente, CESPE / CEBRASPE, 2016, DPU, Analista Técnico Administrativo

Julgue os itens subsequentes, relativos à organização político-administrativa do Brasil e aos poderes da União. No que se refere à proteção e à defesa da saúde, a União exerce competência legislativa concorrente, cabendo-lhe o estabelecimento de normas gerais.

#Questão 647401 - Direito Constitucional, Competência Legislativa Concorrente, FCC, 2016, TRF 3ª, Técnico Judiciário

A União, os Estados e o Distrito Federal possuem competência legislativa concorrente sobre todas as seguintes matérias:

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