Questões de Direito Constitucional do ano 2025

#Questão 1122459 - Direito Constitucional, , IBAM, 2025, Câmara de Bebedouro - SP, Chefe do Departamento Legislativo

No processo legislativo, a fase de discussão de um projeto de lei tem como finalidade:

A)

deliberar sobre a constitucionalidade do projeto.

B)

submeter o projeto à sanção do Executivo.

C)

permitir o debate e apresentação de emendas pelos parlamentares.

D)

encerrar a tramitação legislativa antes da votação.

#Questão 1122460 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, IBAM, 2025, Câmara de Bebedouro - SP, Chefe do Departamento Legislativo

O Poder Legislativo possui competências específicas que incluem a fiscalização dos atos do Executivo. Entre os instrumentos disponíveis para esse controle, está a:

A)

criação de normas técnicas administrativas.

B)

instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI).

C)

realização de julgamentos de ações penais.

D)

edição de decretos regulamentares.

#Questão 1122627 - Direito Constitucional, Ordem Social, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Rio Negro - PR,

Em relação à ordem social, de acordo com a Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA.

A)

Tem como base a primazia do capital e como objetivos privação e opressão.

B)

Tem como base o primado do trabalho e como objetivos bem-estar e justiça sociais.

C)

Tem como base a exploração do trabalho e como objetivos a desigualdade social e a discriminação.

D)

Tem como base o bem-estar e a justiça sociais e como objetivo o primado trabalho.

#Questão 1122698 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, IDESG, 2025, Prefeitura de Cariacica - ES, Auditor Interno - Formação em Direito

Sobre os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, marque V para verdadeiro e F para falso:

(__) O princípio da soberania nacional se manifesta na autodeterminação dos povos e na proteção das fronteiras do país.
(__) O pluralismo político garante a livre organização de partidos e a diversidade de opiniões na sociedade.
(__) O princípio da dignidade da pessoa humana é base apenas para os direitos civis e políticos
(__) Os objetivos fundamentais incluem erradicar a pobreza e promover o bem de todos, sem preconceitos ou discriminações.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta:

A)

V, V, F, V.

B)

V, F, V, F.

C)

V, V, V, F.

D)

F, V, F, V.

#Questão 1122699 - Direito Constitucional, Organização Político-Administrativa do Estado, IDESG, 2025, Prefeitura de Cariacica - ES, Auditor Interno - Formação em Direito

Sobre as regras de distribuição de competências entre os entes federativos, analise as afirmativas:

I. Compete à União legislar sobre normas gerais de direito tributário e financeiro. II. É de competência comum dos entes federativos cuidar da saúde e assistência pública. III. Compete aos Estados a edição de normas gerais sobre organização administrativa. IV. Compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local.

Estão corretas as afirmativas:

A)

I e III, apenas.

B)

I, II e IV, apenas.

C)

II, III e IV, apenas.

D)

II e IV, apenas.

Questões de Direito Constitucional do ano 2025

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