Questões de Direito Constitucional do ano 2025

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2025

#Questão 1123906 - Direito Constitucional, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos, VUNESP, 2025, UNESP, Assistente de Informática II (Área de Atuação: Redes, Infraestrutura e Suporte ao Usuário)

A respeito do regime de previdência social dos servidores titulares de cargo público efetivo, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

#Questão 1123907 - Direito Constitucional, Repartição de Competências Constitucionais, VUNESP, 2025, UNESP, Assistente de Informática II (Área de Atuação: Redes, Infraestrutura e Suporte ao Usuário)

De acordo com a Constituição Federal, a competência para proporcionar os meios de acesso à educação, à ciência, à pesquisa e à inovação é

#Questão 1124413 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, VUNESP, 2025, UNESP, Enfermeiro

Fernando, servidor público vinculado à Unesp, foi designado Diretor do Hospital Universitário. No primeiro dia de exercício da nova função, foi abordado por uma equipe de reportagem local, que relata ter recebido informações de que pacientes hospitalizados, ligados a religião específica, estariam sendo impedidos de receber assistência religiosa. Além disso, os relatos indicam que pacientes maiores de idade e capazes, pertencentes a uma comunidade religiosa, estariam reclamando que o hospital os forçaria a realizar procedimentos cirúrgicos com transfusão de sangue.


Ao receber os questionamentos do repórter, Fernando poderá esclarecer, com base na Constituição Federal, que

#Questão 1124661 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FAU, 2025, Prefeitura de Toledo - PR, Procurador Municipal T30 I

À luz das disposições constitucionais a respeito dos direitos sociais, analise as assertivas a seguir:

I - Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.
II - A participação nos lucros ou resultados pelo trabalhador é um direito social expressamente previsto na Constituição Federal de 1988.
III - Entre o rol de direito sociais assegurados a todos os trabalhadores, urbanos e rurais, expressamente consignados na Constituição Federal, está a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.

#Questão 1124715 - Direito Constitucional, Estado de Defesa, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR, Analista de Finanças

A Constituição Federal prevê institutos que alteram o funcionamento regular do princípio da legalidade por meio da outorga de poderes jurídicos inexistentes em situações de normalidade, em circunstâncias de:

I. Medida provisória.
II. Estado de defesa.
III. Estado de sítio.

Está CORRETO o que se afirma: 

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