Questões sobre Repartição de Competências Constitucionais

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Listagem de Questões sobre Repartição de Competências Constitucionais

#Questão 1123907 - Direito Constitucional, Repartição de Competências Constitucionais, VUNESP, 2025, UNESP, Assistente de Informática II (Área de Atuação: Redes, Infraestrutura e Suporte ao Usuário)

De acordo com a Constituição Federal, a competência para proporcionar os meios de acesso à educação, à ciência, à pesquisa e à inovação é

privativa da União.

comum à União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

privativa dos Municípios.

concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.

concorrente dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

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