Direito Constitucional
Organização Político-Administrativa do Estado
Repartição de Competências Constitucionais
Organização do Estado - União
Ano:
2025
Banca:
Qconcursos
A Constituição Federal estabelece a divisão de competências legislativas e administrativas entre os entes federados. Essa divisão busca evitar eventuais atritos e facilitar a convivência entre os diversos entes federados. Sobre o tema, é correto afirmar que:
Direito Constitucional
Organização Político-Administrativa do Estado
Repartição de Competências Constitucionais
Ano:
2025
Banca:
SELECON
Os artigos 21 e 22 da CRFB/88 tratam, respectivamente, da competência exclusiva e da competência privativa da União. Acerca desse assunto, é correto afirmar que:
Direito Constitucional
Organização Político-Administrativa do Estado
Repartição de Competências Constitucionais
Ano:
2025
Banca:
SECPLAN
O serviço postal é um serviço de grande valia para os seus usuários. Nessa linha, com base na Constituição Federal de 1988, em relação aos entes federativos, a competência privativa para legislar sobre o serviço postal pertence:
Direito Constitucional
Organização Político-Administrativa do Estado
Repartição de Competências Constitucionais
Ano:
2025
Banca:
Qconcursos
[Questão Inédita] Carlos, cidadão brasileiro, ingressou com ação judicial contra um município alegando que determinada igreja local recebia recursos públicos para sua manutenção, o que, segundo ele, violaria a Constituição Federal. Considerando as vedações impostas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios pelo texto constitucional, assinale a alternativa correta:
Direito Constitucional
Ordem Social
Saúde
Direitos Sociais
+
4
Ano:
2025
Banca:
AEVSF/FACAPE
A política de saúde no Brasil está no capítulo da seguridade social da Constituição Federal e coloca que o Estado desempenha papel central na administração e financiamento das políticas sociais e de saúde. Assinale a alternativa INCORRETA.
Direito Constitucional
Organização Político-Administrativa do Estado
Repartição de Competências Constitucionais
Organização do Estado – Municípios
Ano:
2025
Banca:
Máxima
Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal nos municípios, em cada período de apuração, não poderá exceder o percentual de _______% da receita corrente líquida:
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE o enunciado:
Direito Constitucional
Organização Político-Administrativa do Estado
Repartição de Competências Constitucionais
Ano:
2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Com base nas disposições constitucionais acerca da organização político-administrativa do Estado, da administração pública, e dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue o item a seguir.
No sistema constitucional de repartição de competências, são reservadas à União as competências que não lhe sejam vedadas pela CF e que não tenham sido atribuídas a estados e municípios.
Direito Constitucional
Organização Político-Administrativa do Estado
Repartição de Competências Constitucionais
Ano:
2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
No que se refere à administração pública, ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo e à organização do Estado, julgue o item seguinte, de acordo com o STF.
É competência comum da União, dos estados e do Distrito Federal legislar sobre a posse e o porte de armas de fogo em território nacional.
Direito Constitucional
Organização Político-Administrativa do Estado
Repartição de Competências Constitucionais
Ano:
2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
A respeito da organização do Estado brasileiro e da ordem econômica e financeira conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
Embora seja competência privativa da União legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia, ela pode, mediante lei ordinária federal, autorizar que os demais entes federados legislem sobre questões específicas a respeito dessa matéria.
